Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

Lula sanciona lei que triplica pena para traficantes de drogas

Irmão de Eliana Tranchesi, dona da Daslu, volta a ser preso

Tráfico de Entorpecentes. Novo Procedimento. Lei nº 10.409/2002.

Sentença Penal. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Comissão aprova relatório e envia 72 nomes aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar

Santa Casa não deve custear atendimento negado por plano de saúde

Diretora de abrigo acusada de seqüestro de idoso internado segue presa

Justiça manda banco indenizar cliente por constrangimento

Faculdade não pode barrar matrícula de inadimplente

Ação de prestação de contas. Mandato outorgado para doação de imóveis na república do líbano. Alienação desautorizada dos bens. Primeira fase julgada procedente. Pretensão de produção de prova da doação.

Venda de publicidade em listas telefônicas é isenta de ISS

Resolução Normativa Nº 70, de 9/05/06

Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.

Relatório pede indiciamento de 115 pessoas

Golden Cross é condenada a manter serviço de saúde para paciente diabético

Empresa de engenharia terá que arcar com prejuízo de incêndio em fazenda

Quase 600 mil eleitores podem ter o título cancelado pelo TSE

Para o Tribunal de Ética e Disciplina, Advogado pode quebrar sigilo para se defender

Município não pode cobrar ISSQN de cartórios

Prisão cautelar não pode ser por tempo indeterminado: princípio da razoabilidade é em favor do réu

TRF aposta na conciliação para os processos de financiamento da casa própria